Programa

Manhã

Tarde

FESTIVAL DOS DIREITOS DIGITAIS

8h30-9h00 | Registo de participantes

9h00-9h20 | Abertura

• Daniela Antão, Fundadora do Festival dos Direitos Digitais, Advogada, Doutoranda na NOVA School of Law, Membro do Data-Driven Law Knowledge Centre

• Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais

• Margarida Lima Rego, Diretora da NOVA School of Law

9h20-9h40 | Economia digital: regulação para o crescimento e o bem-estar

• Sandra Maximiano, Presidente do Conselho de Administração da ANACOM

9h40-10h00 | Privacidade: videovigilância e outras intrusões.

• Francisco Rocha, Presidente e Fundador da Privacy Lx

10h00-10h15 | Q & A 10h15-10h30 | Intervalo 10h30-12h00 | Regulação dos Serviços Digitais- Painel de Discussão

Notas de Abertura: Luís Alexandre Correia, Coordenador do Grupo de Trabalho do DSC

Moderadora: Fátima Caçador, Editora SAPO Tek

• João Roque Fernandes, Vogal do Conselho Diretivo da AMA – Agência para a Modernização Administrativa

• Dr. Carlos Antunes, Consultor Jurídico do Centro Nacional de Cibersegurança

• Paula Meira Lourenço, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

• Luís Silveira Botelho, Inspetor-Geral da IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais

• Telmo Gonçalves, Membro do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)

12h00- 12h30 | Desafios a Proteção dos Direitos Digitais

• Ricardo Lafuente, Presidente da Direção da D3- Defesa dos Direitos Digitais

12h30-14h00 | Intervalo para Almoço

14h00-14h15 | Redes Sociais: Imunidade ou Responsabilização?

• Nuno Sousa e Silva, Advogado, PhD, Professor da Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa

14h15-15h45 | Remoção de Conteúdo Ilegal: O Papel dos “Trusted Flaggers”

Notas de Abertura: Vesa Morina, AI PhD Candidata NOVA Information Management School, Co-Fundadora & CEO Zeta Corporation

Moderadora: Fátima Caçador, Jornal O Sapo

Margarida Santos, Economista ANACOM e Vice-Presidente GT BEREC Mercados Digitais

Tomás Grencho, Unidade de Cibercrime / Linha Internet Segura – APAV

Paulo Sargento, Presidente da Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – Civitas

José Cunha Ribeiro, Polícia Judiciária, Coordenador de Investigação, Data Protection Officer para a IA

Miguel Crespo, Diretor do Centro de Formação de Jornalistas 15h45- 16h00 | Intervalo 16h00-16h40 | Desenhar Sistemas de IA

• Leonardo Vanneschi, Professor Catedrático da NOVA Information Management School, especialista em Machine Learning, Ciência de Dados, Sistemas Complexos e Computação Evolutiva

16h40-17h00 | O Regulamento de IA Explicado e o Caso dos Sistemas de Alto Risco

• Luís Barreto Xavier | Professor Convidado da Universidade Católica Portuguesa e Presidente do Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados.

17h00-17h20 | Personalização de Preços – Oportunidade e Conformidade

• Fabrizio Esposito, Professor NOVA School of Law

17h20-17h30 | Q & A 17h30-17h45 | Encerramento